Notícia

Neutralidade de rede proposta pelo Marco Civil da Internet divide opiniões

As mudanças na fiscalização e a evolução política da lei serão temas do Fórum RNP 2016

31/10/2016 13:18

Dois anos após ser sancionada a lei que regulamenta o uso da internet no Brasil, a neutralidade de rede proposta pelo Marco Civil segue dividindo opiniões entre os que oferecem os serviços e quem os utiliza. As mudanças na fiscalização e a evolução política da lei serão temas abordados no Fórum RNP deste ano.

A neutralidade da rede é um dos conceitos que mais suscita discussões. Esse ponto defende que as condições de acesso à rede sejam igualitárias para todos os usuários. Isso significa que as operadoras de telefonia e empresas de internet não podem realizar parcerias para dar acesso gratuito a determinados serviços, como chats e redes sociais, e ao mesmo tempo cobrar pelas demais funcionalidades. Resumindo, nenhuma empresa deveria criar barreiras na utilização dos dados pagos pelos clientes.

Esses pacotes diferenciados foram abolidos e trouxeram para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a responsabilidade pela fiscalização por meio das diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor da Internet (CGIbr). ‘‘A não discriminação e o não cerceamento de conteúdos são fundamentais para preservar o ambiente de inovação na internet. Essa neutralidade traz a garantia de que nenhum modelo de negócio pode especificar o que trafega na internet’’, pondera coordenador-geral de Cooperação em Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Marcelo Mendes.

Para Mendes, as leis de uso da internet no Brasil são capazes de estabelecer a liberdade de expressão, a proteção da privacidade e a segurança aos dados pessoais. ‘‘Com esse novo padrão que possibilita uma grande e rápida expansão da internet, podemos partir com tranquilidade para discussões mais específicas sobre a internet, como a priorização de serviços de emergência e o Projeto de Lei de Proteção de Dados’’.