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Mobilização mundial contra os conflitos entre registro de nomes de domínios e marcas registradas chega ao Brasil

Reunião, em fevereiro, levantará as recomendações regionais para solucionar o problema

Nos próximos dias 1 e 2 de fevereiro, a OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual estará promovendo uma consulta pública, no Rio de Janeiro, para levantar as recomendações latino-americanas sobre questões associadas aos conflitos entre o sistema de registro de nomes de domínios na Internet e marcas registradas que constituem propriedade intelectual. A consulta da OMPI no Brasil, chamada de "Panorama Latino Americano: Marcas x Nomes de Domínios Internet", faz parte de um processo internacional e os resultados obtidos serão encaminhados à ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers para o desenvolvimento de recomendações sobre questões associadas a propriedade intelectual e conflitos com nomes de domínio. A ICANN é a organização que sucede a IANA - Internet Assigned Names and Addresses na missão de gerenciar os aspectos políticos e técnicos do Sistema de Nomes de Domínio Internet.

A consulta da OMPI para a América Latina consiste em dois eventos. No dia 1 de fevereiro acontece o Seminário Preliminar para a Consulta, com apresentação de palestras de forma a permitir que um maior número de pessoas esteja informado e atualizado o suficiente para participar ativamente da consulta propriamente dita, que acontece no dia 2 de fevereiro. Ambos os eventos serão realizados no Centro de Convenções do Teleporto do Rio de Janeiro, com inscrições gratuitas.

Esta etapa da consulta mundial da OMPI está sendo coordenada pelo Comitê Gestor e pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, com o apoio do MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia; da ASSESPRO - Associação das Empresas Brasileiras de Software e Serviços de Informática; da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa dos Estado de São Paulo e, também, da RNP - Rede Nacional de Pesquisa, que produziu o website da consulta "Panorama Latino Americano: Marcas x Nomes de Domínios Internet". A programação completa dos eventos, assim como a ficha de inscrição e outras informações, está disponível no site http://www.rnp.br/ompi/.

Os conflitos entre o registro de nomes de domínio e marcas registradas acontecem, em todo o mundo, por não haver conexão entre os sistemas de registro de marcas - administrados regionalmente de acordo com legislação específica do território que cobrem - e os sistemas de registro de nomes de domínio - que geram nomes únicos e globais para toda a Internet. Essa situação permitiu a ocorrência da apropriação indevida de marcas registradas, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, através do registro dessas marcas como nomes de domínio. Estes conflitos, de alcance mundial, extrapolam a competência regional dos sistemas judiciários e acabam sendo resolvidos com o pagamento do detentor dos direitos sobre a marca registrada ao usurpador que fez o registro em seu próprio nome.

[RNP, 18.01.1999]