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Lei 8.248: RNP colabora na distribuição de programas para elaboração do Relatório Demonstrativo

Formulário eletrônio facilita a produção do documento

A RNP, a pedido do Ministério da Ciência e Tecnologia, está distribuindo através dos servidores ftp de seus PoPs o Formulário Eletrônico para elaboração do Relatório Demonstrativo do cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº 792/93. Este relatório deve ser apresentado, anualmente, pelas empresas habilitadas à fruição dos incentivos instituídos pela Lei 8.248/91. Os arquivos podem ser obtidos no site do MCT e também, desde o dia 9 de abril, em diversos servidores ftp de PoPs da RNP, cuja lista pode ser consultada no URL http://www.rnp.br/etc/mct/. A solicitação de auxílio do MCT para a distribuição destes arquivos se deve a alta procura das empresas por estes documentos.

No total são cinco arquivos disponíveis para download: o Formulário Eletrônico da Lei 8.248 (fe8248.zip - 9 Mb); um Módulo adicional para uso compartilhado do fe8248 (anexo3.zip - 8 Mb); um módulo exclusivo para uso de instituições de Ensino e Pesquisa e demais empresas que realizaram projetos de P&D em convênio com as empresas beneficiadas do incentivo (InstituicaoCD.zip - 7 Mb); o Roteiro Ano-Base 98 (roteiro.zip - 132 Kb); e o Manual de Instruções para instalação dos programas (Manual_de_instalacao.doc - 201 Kb). Para fazer o download dos programas a partir de um dos PoPs da RNP, consulte a lista de servidores ftp que contêm os arquivos e selecione o que estiver mais próximo geograficamente de sua localização.

A Lei 8.248 dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e cria alguns incentivos fiscais para empresas que invistam neste setor do país.

[RNP, 12.04.1999]