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Grupo da ICANN apresenta recomendações para o modelo de financiamento da organização

Proposta divide custos proporcionalmente entre as instituições Registries e Registrars

A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), organização internacional formalmente constituída para suceder a Internet Assigned Numbers Authority (IANA) publicou no último dia 31 de outubro o resultado do trabalho do grupo Task Force on Funding (TFF). O grupo foi criado em setembro deste ano para analisar questões relevantes e sugerir um modelo permanente de financiamento da ICANN.

O TFF apresentou ao Board da ICANN um conjunto de doze recomendações distribuídas em quatro áreas. O princípio que norteia o documento estabelece que as instituições que vão se beneficiar da coordenação técnica e das atividades de estabelecimento de políticas de atuação devem ser responsáveis pelo aporte de recursos necessários ao orçamento da ICANN. Essas instituições são conhecidas como registry(ies) - organizações que vão manter as bases de dados de registros de números IP e de nomes; e registrars - aquelas que vão receber as solicitações de registros de nomes e números, cobrar pelo serviço e cuidar das renovações. A principal recomendação da TFF é relativa à proporcionalidade da alocação de recursos entre classes de contribuintes para financiamento do orçamento da ICANN. Segundo o documento, as organizações registries e registrars que lidam com gTLD (domínio genéricos como .com, .net, .org) devem contribuir com 55% do orçamento da ICANN. Esses são os domínios que têm a maior procura para registro de nomes de sites com fins comerciais. Os registries de domínio de países como .br, .uk, .jp (ccTLD) responderão por 35% do orçamento; e os registries de números IP com os 10% finais. A ICANN está trabalhando, atualmente, com um orçamento de cerca de US$ 4,5 milhões para cobrir o ano fiscal que vai de julho de 1999 até junho de 2000.

A TTF foi composta de dez profissionais envolvidos com essas atividades em diversas regiões do mundo. O coordenador da RNP, José Luiz Ribeiro Filho, integra o grupo que se reuniu cinco vezes desde setembro. A primeira vez em Santiago, Chile, outras três a distância, via teleconferência e, por último, em Los Angeles para a entrega das recomendações.

Além de propor um modelo de proporcionalidade para custear as despesas da ICANN, a TFF sugeriu, ainda, processos para a formação do orçamento e meios para implementar e operacionalizar as recomendações feitas. A íntegra do documento está em http://www.icann.org/tff/final-report-draft-30oct99.htm

[RNP, 18.12.1999]