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ICANN: Aspectos comerciais, não-comerciais e governamentais serão tema da reunião no Cairo

Encontro da organização, no Egito, acontece no início de março

Entre os dias 7 e 10 de março a cidade do Cairo, no Egito, vai sediar a próxima rodada de encontros da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). O Brasil estará representado com a participação de um membro do Comitê Gestor Internet Br no encontro do comitê governamental - Governmental Advisory Committee (GAC). Outros interesses também estarão em pauta nos encontros dos grupos Business Constituency (interesses comerciais); ccTLD Constituency (entidades que administram registro desse grupo de domínios); e Non-Commercial Domain Name Holders Constituency (proprietários de nomes de domínio não-comerciais). Todos são grupos que compõem o corpo de eleitorado da Domain Name Supporting Organization (DNSO), constituída para informar e aconselhar a diretoria da ICANN a respeito da definição de políticas do sistema de registro de nomes de domínio, ou Domain Name System (DNS).

No âmbito do GAC, no início de fevereiro houve uma reunião informal em Sidney, na Austrália, preparatória para o encontro do Cairo. Estiveram presentes representantes da Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, França, Itália, Irlanda, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Reino Unido, Suécia e Taiwan. O Brasil participou através do representante do Comitê Gestor Internet BR, Vicente Landim de Macêdo Filho. Além destes países, a Comunidade Européia, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi/Wipo) e a Asian Pacific Telecommunity também se fizeram representar no encontro. O resultado dessa reunião é documento que estará sendo analisado por todos os membros do GAC antes de ser discutido no Cairo. O texto estabelece os princípios para a administração dos ccTLDs e parte do pressuposto de que os nomes de domínio Internet e os endereços IP são recursos públicos. Por essa premissa, pretende-se atribuir aos governos a indicação do administrador desses recursos em cada país. Além disso, o documento propõe as obrigações das partes envolvidas, isto é, governo, responsável pelo ccTLD e ICANN.

A ICANN, entidade sem fins lucrativos, foi criada em 1998 para gerenciar os aspectos políticos e técnicos dos recursos envolvidos com a administração global da Internet, que inclui registro de nomes de domínio, endereços IP e protocolos utilizados pelas aplicações em todo o mundo. A diretoria e os comitês da ICANN são compostos por consultores representando a maioria das regiões do planeta. O Brasil tem participado desse processo através do Comitê Gestor Internet BR e da RNP.

Outra frente de atuação da ICANN que conta com a colaboração brasileira é relativa à definição do modelo de financiamento da própria organização. O coordenador da RNP, José Luiz Ribeiro Filho é um dos dez integrantes do Task Force on Funding (TFF), que foi criado em setembro do ano passado para analisar os aspectos relevantes dessa questão. No final de outubro o grupo publicou um conjunto de doze recomendações distribuídas em quatro áreas. O princípio que norteia o documento estabelece que as instituições que vão se beneficiar da coordenação técnica e das atividades de definição de políticas de atuação devem ser responsáveis pelo aporte dos recursos necessários ao orçamento da ICANN. Essas instituições são conhecidas como registry(ies) - organizações que vão manter as bases de dados de registros de números IP e de nomes; e registrars - aquelas que vão receber as solicitações de registros de nomes, cobrar pelo serviço e cuidar das renovações.

Há, ainda, a participação do coordenador de operações da RNP, Alexandre Grojsgold, na coordenação do Comitê Técnico do LACNIC, uma organização específica para a distribuição de blocos de endereços IP em toda a América Latina, incluindo o México, que está em processo de estruturação e conta com o aval da ICANN.

[RNP, 28.02.2000]