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 | E-governance: Internet aproxima governo do cidadãoO poder público tem usado a Internet para ficar cada vez mais próximo do cidadão. Governos do mundo inteiro têm oferecido serviços diversos pela rede. Os websites de órgãos públicos se multiplicam a cada dia e discussões sobre políticas para Internet são cada vez mais comuns. A revista online New Statesman, da Inglaterra, chegou a criar um prêmio para estimular iniciativas governamentais que se utilizem da Internet. No Brasil, a Rede Governo - um portal de entrada para todas as iniciativas do governo federal na Internet - organizou, em abril, um seminário que discutiu a forma de participação do governo na rede. As principais questões levantadas no encontro se dividiam entre a necessidade de democratização do acesso da população às tecnologias da informação; o modo de atuação que deve ser adotado pela administração pública em relação à Internet; o perigo de uma hiper-regulamentação e as possibilidades de parceria entre poder público e setor privado. Segundo o documento Developments in electronic governance, elaborado pelo Instituto de Estudos de Governo Local (INLOGOV), da Universidade de Birmingham, Inglaterra, e patrocinado pelo British Council, são os seguintes os princípios que devem guiar o governo no controle da informação: acesso - permitir que a informação esteja largamente disponível aos cidadãos, organizações civis e setor privado; processo - prover informação sobre como acessar e se envolver no processo político; divulgação - prover informação sobre o que será discutido e decidido, e quando; comunicação - desenvolver canais para trocas de pontos de vistas e informações; e envolvimento - dar oportunidades para que a sociedade se envolva no debate sobre o conhecimento e evolução da informação. Governo define estratégiasMais do que disponibilizar informações e serviços através da rede, o que se discute é que ações devem ser tomadas pelo Estado em relação à Internet. Os contornos da política brasileira para o setor estão sendo debatidos no âmbito do Programa Sociedade da Informação, que pretende formular o planejamento estratégico a ser adotado pelo governo brasileiro. Duas das questões mais prementes dizem respeito à regulamentação de crimes na Internet e à democratização do acesso. A RNP se insere, desde o início, nesta discussão, trabalhando na implementação e manutenção de uma rede acadêmica de âmbito nacional, se integrando ao Programa Sociedade da Informação e fomentando pesquisas na área de tecnologias de rede. Os serviços oferecidos pelo governo através da rede e as políticas por ele delineadas para a Internet, levam o nome de e-governance (governo eletrônico). No Brasil, a estratégia mais conhecida e de maior sucesso é a da entrega da declaração de imposto de renda pela Internet, mas diversos outros serviços estão disponíveis na rede. Linha direta com o cidadão Todas as esferas do poder público federal têm investido num canal de comunicação direto com o cidadão. As vantagens da Internet são evidentes: agilidade, baixo custo e redução da intermediação. No setor legislativo, há os sites da Câmara de Deputados e do Senado Federal. Ambos oferecem notícias diárias sobre os acontecimentos no Congresso Nacional e informação sobre a estrutura das casas legislativas, além de dar acesso às leis aprovadas e projetos de lei em debate. As duas casas oferecem também um endereço de correio eletrônico para sugestões, dúvidas e reclamações. Um sistema bastante interessante, adotado pelos tribunais superiores - STF, STJ e TST, é o push, tecnologia que informa, por correio eletrônico, o andamento dos processos. Dados sobre legislação, jurisprudência, ações de inconstitucionalidade, acórdãos e decisões dos tribunais também podem ser encontrados na rede. A busca é grande: só a página do STF, criada em setembro de 1996, já foi acessada mais de 4,8 milhões de vezes, num total de mais de 100 mil acessos mensais. De uma maneira geral, a resposta da sociedade tem sido bastante satisfatória. O portal da Rede Governo recebeu, até abril, uma média de 35 mil acessos mensais. Muitos problemas que antes eram resolvidos em filas de repartições públicas, como acompanhamento de processos de concessão de benefícios do INSS, podem hoje ser resolvidos via rede. E o atendimento pela Internet às vezes é mais rápido do que o atendimento pessoal no próprio órgão público. A todo momento surge uma novidade. Desde junho é possível inscrever-se como contribuinte individual ou facultativo da Previdência Social através de uma página na rede. Para isto, basta informar o número da Identidade, CPF ou PIS. Esta medida deve facilitar a inscrição daqueles que não estão empregados na economia formal. Também é possível calcular a contribuição a ser paga e emitir a Guia da Previdência Social (GPS) para pagamento. Acesso difícil Seguindo a tendência do resto do mundo, o governo brasileiro se prepara para discutir com a sociedade os rumos da Tecnologia da Informação no Brasil. Com este objetivo, está sendo elaborado um documento denominado "Livro Verde", que deve ser lançado até o final do mês. A maior dificuldade encontrada pelo governo está no pequeno número de pessoas com acesso à rede. Segundo estimativas oficiais, apenas 3 a 5% da população está conectada à Internet. Este baixo índice, entre outras coisas, é reflexo da dificuldade de acesso à telefonia. No momento, há 24,5 milhões de linhas fixas num país de 160 milhões de habitantes. As questões debatidas no Programa Sociedade da Informação levam em conta também esta realidade. Enquanto o acesso não é democratizado, a minoria privilegiada conta com várias opções. Alguns sites, como o do Programa Redução de Custos, do Ministério do Planejamento, são até interativos. O "Redução de Custos" foi gerado dentro do Programa Avança Brasil e prevê uma série de medidas para redução de custos no governo federal, contando com a colaboração de qualquer pessoa que queira apresentar sugestões. Ainda há espaços a serem criados, canais para serem trabalhados e muita gente continua de fora. A democratização da rede ainda é um sonho, mas a esperança da comunidade internauta é que a Internet facilite o acesso de toda a sociedade à informação e torne as decisões governamentais mais transparentes. Governo eletrônico pelo mundo:
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[RNP, 18.08.2000] |