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Rio de Janeiro vira capital da Internet por alguns dias

Reunião da Icann e seminário de Direito na Internet trazem lendas da rede para a cidade

Dois eventos ocorridos no Rio de Janeiro, no mês passado, fizeram da cidade a capital da Internet por alguns dias: o seminário internacional de Direito na Internet (I-Law) e a reunião da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann). O primeiro tratou de discutir a relação entre as regras da sociedade real, formuladas com leis e decisões jurídicas, e o mundo virtual. Já a reunião da Icann foi parte de um processo de reestruturação da entidade mundial responsável pela concessão de endereços IPs, criação e registro de domínios.

Oferecido pelo Centro Berkman, da Universidade de Harvard, em conjunto com a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o seminário de Direito, ocorrido no Hotel Meridien, no Leme, contou com a presença de cerca de 130 pessoas, dentre elas advogados, estudantes de Direito, representantes de universidades e de empresas. Participaram renomados professores de Direito do Brasil e do exterior, o músico John Perry Barlow, que primeiro cunhou a palavra “ciberespaço”, o ministro da Cultura Gilberto Gil, o professor Silvio Meira, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a jornalista Cora Rónai.

O seminário foi conduzido por professores de Harvard, Stanford e Universidade de Nova Iorque, com algumas palestras de advogados e professores da FGV e profissionais da área de informática. Os aspectos da tecnologia eram primeiramente apresentados e, em seguida, as questões referentes ao Direito. Na opinião do Diretor de Administração e Planejamento da RNP, Wilson Coury, que participou do evento, o seminário foi extremamente interessante, pois abordou temas como a liberdade de criação, de expressão e de empreendimento.

— As palestras apresentaram a visão de reconhecidos professores de Harvard no estudo desse novo meio de comunicação e de como os assuntos de Internet se refletem ou colidem com esses temas – diz Coury.

Para Coury, há quatro propostas básicas que foram estabelecidas nas sessões: 1 – Internet é o último espaço disponível para o exercício pleno da liberdade e deve ser utilizado para que a sociedade possa promover o desenvolvimento de si mesma; 2 – Os limites éticos, morais e econômicos de todas as manifestações pela Internet devem ser regulados pela sociedade; 3 – a economia e a engenharia estão a serviço da construção e manutenção de uma rede que inclua a todos; 4 – a propriedade intelectual disponibilizada pela Internet é de domínio público, portanto, não há proprietário na Internet e todos são proprietários da Internet.

A questão da propriedade intelectual provocou uma das discussões mais polêmicas do seminário quando o músico Barlow e o ministro Gilberto Gil debateram sobre os direitos autorais na música. Foi defendida a livre publicação de músicas pela Internet como sendo de maior interesse aos criadores de música do que o sistema atual.

— Talvez seja uma posição pragmática, pois é difícil colocar o gênio de volta na garrafa nestes tempos de KaZaA, FreeNet e outros sucessores do Napster – opina o Diretor de Inovação da RNP, Michael Stanton, que também participou do evento.

O músico Barlow causou alvoroço quando, ao falar da exclusão social, afirmou que a cultura brasileira era “impenetrável” e que pelos brasileiros não falarem inglês falta desejo de se conectarem ao mundo. Na opinião de Coury, o problema não está na falta de desejo, mas sim na ausência de meios, recursos e formas de dar acesso aos cidadãos.

— A RNP e seus colaboradores têm a obrigação de ajudar nessa inclusão, pois essa é a nossa grande missão. Se nós não o fizermos (pesquisando, incentivando e disponibilizando) Barlow pode achar, como achou, que os brasileiros não querem – diz Coury.

Outros temas polêmicos também agitaram as palestras como o software livre e suas alternativas, a governança da Internet incluindo a Icann e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, a automação do voto através das urnas eletrônicas e a privacidade incluindo o uso da criptografia.

Michael Stanton acredita que além de ter proporcionado uma oportunidade de discutir estes assuntos de modo sistemático no Brasil, o seminário contribuiu para a elaboração de uma estrutura legal apropriada para regular as novas tecnologias de informação e comunicação.

— Pela própria novidade da transferência para o mundo virtual de muitas das funções e atividades do nosso cotidiano, é natural que deva haver alguma correspondência neste mundo virtual à proteção de direitos, sobre propriedade, privacidade, liberdade de expressão e assim por diante, acordados por lei no mundo real.

Domínios em outros idiomas é destaque na reunião da Icann

Enquanto a polêmica discussão “Direito na Internet” agitava o auditório do Hotel Meridien, não muito longe dali, no Hotel Sofitel, em Copacabana, a Icann discutia importantes mudanças na sua estrutura. A instituição foi criada em 1998 para gerenciar os aspectos políticos e técnicos dos recursos envolvidos com a administração global da Internet, porém, recentemente, tem recebido pressões por ser considerada, na opinião dos críticos, centralizadora e pouco dinâmica.

Durante o encontro, no qual tomou posse o novo CEO da organização, o astraliano Paul Twomey, foi anunciada a criação de domínios na Internet em idiomas diferentes do inglês. Com isso países que não usam o alfabeto ocidental (China, Japão, Coréia, nações árabes e assim por diante) poderão registrar nomes de domínio nos caracteres de seus próprios idiomas.

Os fóruns públicos tiveram destaque na conferência. Dentre eles, o Encontro de Provedores, em que foram debatidos modelos nacionais e internacionais de acesso gratuito à rede e o conturbado relacionamento entre operadoras de telefonia e provedores.

Com informações da coluna Ciberdireito no Rio de Janeiro , de Michael Stanton, publicada em 31.03.2003 no site da Agência Estado.

[RNP, 17.04.2003]