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CGI divulga proposta para escolha de membros da sociedade civil

Documento está aberto a contribuições e sugestões

Já está disponível, no site do Comitê Gestor da Internet no Brasil, a proposta com as regras para a escolha dos representantes da sociedade civil que irão integrar o órgão. Até o dia 5 de março, o público em geral poderá consultar o documento e enviar contribuições e sugestões. No dia 16, o Ministério da Ciência e Tecnologia apresentará o formato definitivo da proposta. A eleição ocorrerá pela Internet no dia 24 de maio, através da Internet.

O Comitê Gestor será composto por quatro representantes do terceiro setor, outros quatro membros do setor empresarial (formado por provedores de acesso e conteúdo, empresas de informática, telecomunicações ou de Internet) e três representantes da comunidade científica.

Os nove membros permanentes do governo já foram decididos no dia 12 de janeiro, através da portaria interministerial nº 9, publicada no Diário Oficial da União. São eles: Fórum dos Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia, MCT, CNPq, Anatel, Casa Civil, Ministério das Comunicações, da Defesa, do Desenvolvimento e do Planejamento.

Esta é a primeira vez que a sociedade civil terá participação, junto ao governo, nas decisões sobre a Internet brasileira. Segundo informações divulgadas no site do MCT, a principal atividade do comitê será promover a difusão da Internet no Brasil e contribuir para o bom funcionamento das políticas públicas. O número de usuários de Internet hoje, no Brasil, é de cerca de 18 milhões, o que representa 8% da população e a sétima posição no mundo.

O documento está à disposição para consulta pública no endereço www.cg.org.br/eleicao2004 .

[RNP, 20.02.2004]