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Ministro da Cultura defende Projeto de Lei substituto à Rouanet

Juca Ferreira participou de coletiva presencial e via webconferência no escritório da RNP

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, defendeu a melhor aplicação dos recursos destinados à Cultura na coletiva de imprensa que deu nesta quarta-feira, no escritório da RNP, em Brasília. O tema central do encontro, que também foi transmitido pelo serviço de webconferência da organização, foi o Projeto de Lei apresentado pela manhã à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o qual visa substituir a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991).

A Nova Lei Rouanet tem como objetivo ampliar os recursos e financiar as inúmeras dimensões da cultura presentes no território nacional. A mudança proposta pelo Ministério da Cultura (MinC) se baseia nas discussões promovidas nos 45 dias de consulta pública e nos debates realizados em 19 capitais este ano para a reforma da lei. Além disso, a pasta tem realizado estudos sobre o tema desde 2003.

Na coletiva, o Ministro ratificou a necessidade de reformular a Lei Rouanet dadas as desigualdades culturais do país. “Só 8% dos brasileiros já entrou alguma vez em um cinema. Mais de 90% dos municípios não tem uma sala de projeção sequer. Como o Brasil pode ser bem-sucedido no mundo sem investir em educação e cultura?”, pontuou.

Respondendo às inúmeras perguntas dos internautas, Juca Ferreira explicou que as dificuldades de se obter incentivos através da lei atual são tantas que “hoje apenas 3% dos proponentes ficam com 53% dos recursos provenientes da Lei Rouanet, o que é um absurdo, pois praticamente 100% disso é dinheiro público”.

O intuito da Nova Lei é criar formas mais modernas de financiar projetos culturais, estabelecendo uma gestão em parceria com a sociedade e com o setor cultural. Para isto, a lei propõe a renovação do Fundo Nacional da Cultura (FNC), que passaria a contar com recursos próprios. Como o principal mecanismo de financiamento à cultura, este possibilitaria um maior controle social, um aporte direto, e eliminaria a necessidade de se buscar patrocinadores.

No projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, teriam o direito de apresentar projetos. Deste modo, a natureza cultural seria interpretada através das iniciativas. Além disso, a Nova Lei estabelece a concessão de bolsas e prêmios e uma prestação de contas mais simples, focada nos resultados dos projetos.

Por fim, o ministro agradeceu a colaboração da RNP, que, além de fornecer toda a infraestrutura para a realização da coletiva, também moderou o debate realizado por webconferência. A parceria entre o MinC e a organização tem como objetivo incentivar o uso inovador de redes avançadas na produção e distribuição de conteúdos culturais através da infraestrutura da rede acadêmica brasileira, a rede Ipê, operada pela RNP.

A RNP já conectou à rede Ipê a Cinemateca Brasileira e, em breve, interligará outras nove instituições culturais do Rio de Janeiro e mais uma em São Paulo.

Para mais informações sobre a Nova Lei Rouanet, acesse blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet.

[RNP, 17.12.2009]