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Propriedade Intelectual é tema de debate na RNP

No dia 17/11, a RNP convidou os gestores e demais colaboradores da organização a participarem de uma discussão sobre o tema Propriedade Intelectual (PI). Especialistas no assunto e representantes de instituições pares foram convidados a palestrar e compartilhar suas experiências na área.

O evento, que teve como objetivo, exercitar os conceitos e pontuar a importância da PI, alcançou seu propósito na medida em que as questões mais críticas foram trazidas à discussão e apresentadas aos gestores que irão tratá-las e aos diretores que estabelecerão as diretrizes para uma política de proteção à propriedade intelectual na RNP.

Agregando uma noção do contexto jurídico, o advogado e consultor da RNP, Omar Kaminski, e o professor de Direito da PUC, Pedro Marcos Barbosa realizaram apresentações. Levantando questões de ordem prática, que fazem parte do nosso cotidiano, o professor Pedro Barbosa apresentou os prós e contras da Propriedade Intelectual: “Se a economia não interferisse no direito, a divulgação livre de idéias seria mais do que recomendável para contribuir com o desenvolvimento. Entretanto, como há interferência, essa divulgação só é interessante se caminha em conjunto com o desenvolvimento sócio-econômico do Brasil”, apontou.

Complementando o pensamento e direcionando a questão para as necessidades da RNP, Pedro Barbosa defende que “é possível usar a Propriedade Intelectual de forma compatível com a área de ensino e pesquisa. A pesquisa tutelada além de gerar bem-estar social, pode servir à promoção dos objetivos da RNP. A PI é um balanço, um equilíbrio de interesses”.

Ainda no universo jurídico, o consultor Omar Kaminski ressaltou a importância de um produto que faz parte do dia a dia da RNP: o software. “Se pararmos pra pensar, somos orientados e dependentes do software. Por isso, é importante ter consciência de sua importância. O software merece a proteção constitucional”, defende o advogado. Ao tratar da questão do licenciamento, Omar destacou “que a adoção de softwares livres é uma tendência do Governo Brasileiro”. Entre as principais características deste tipo de licenciamento estão a liberdade de executar e rodar o programa quando quiser, a possibilidade de estudar e modificar o código fonte, além de copiar e distribuir como quiser.

Propriedade Intelectual na prática

A experiência prática de uso da Propriedade Intelectual foi compartilhada no evento pelas instituições convidadas representadas pela coordenadora de Gestão Tecnológica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Maria Celeste Emerick, e a coordenadora geral de Contratos de Tecnologia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Lia de Medeiros.

Sobre o cenário brasileiro e os avanços recentes na área de PI, Maria Celeste apontou que “o Brasil vem criando massa crítica para agregar valor nas discussões sobre compartilhamento do conhecimento. Na área de saúde, a indústria farmacêutica é o segmento onde a proteção legal é crucial para chegar ao mercado e conseguir gerar resultados”.

Segundo a coordenadora da Fiocruz, a PI tem grande importância no âmbito das pesquisas na área de saúde: “A tecnologia tem preço, pode ser comprada, modificada, copiada, roubada. Trata-se da mais valiosa das mercadorias. Tudo que é informação deve ser protegido e não deve ser divulgado antes da formalização. Nossa meta principal é a criação de políticas públicas que mudem o cenário da pesquisa e saúde nacionais”.

Explicando a função do Instituto Nacional da Propriedade Industrial , a coordenadora Lia de Medeiros, enfatiza a importância da PI para as instituições em geral: “O INPI é um escritório de patentes diferenciado que além de oferecer as patentes industriais, trabalha com a comercialização dessas patentes. Existimos para criar um sistema de Propriedade Intelectual que estimule a inovação, promova a competitividade e favoreça os desenvolvimentos tecnológico, econômico e social”.

Durante o evento, foram realizados, ainda, dois painéis de debate para ampliar a discussão e tirar dúvidas dos colaboradores da RNP. “Vamos estabelecer agora os recursos que serão frutos de conhecimento aplicado. Hoje nossa realidade já encontrou os problemas de direito e agora vamos compor as diretrizes que irão nos nortear”, analisou o diretor de Gestão da RNP, Wilson Coury.

[RNP, 30.11.2011]