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Provedores de acesso fazem reunião para tirar dúvidas com Comitê Gestor

O Globo

07.09.1998

Os provedores de acesso brasileiros tiveram uma agenda cheia no início da semana passada. A Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações (Abranet) promoveu na Comdex, que aconteceu semana passada em São Paulo, o "Encontro dos Provedores". Nos dois dias de programação, os provedores discutiram assuntos como ICMS, Internet na política, telefonia via Internet e tiveram dois encontros - inéditos - na terça-feira. O primeiro foi com os membros do Comitê Gestor. No segundo, os provedores fizeram o primeiro contato com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde a privatização do Sistema Telebrás.

Na reunião com os membros do comitê, os provedores estavam ansiosos para saber o futuro deles depois da privatização do Sistema Telebrás. O representante do Ministério das Comunicações no comitê, Airton Aragão, não quis se estender sobre o assunto, porque no mesmo dia ele iria fazer a palestra "Telecomunicações e a Internet no Brasil", como representante da Anatel. Como membro do comitê, ele ressaltou que a Anatel tem um grupo específico para Internet.

Os membros do comitê também levantaram a questão do spam. Eles mostraram aos provedores que é preciso tomar uma providência contra os provedores que bloqueiam o acesso a outros provedores com clientes que enviam spam. Aragão afirmou que é preciso usar sistemas de segurança mais sofisticados e citou um exemplo de legislação. Ele falou que a Califórnia aprovou uma lei anti-spam que pune os infratores com multas altíssimas.

É preciso ainda ter a consciência de que o número IP é um bem público. Assim, os provedores não deveriam impedir o acesso a outro número IP - disse o representante do Ministério das Comunicações no comitê.

Outra dúvida foi o provimento de acesso à Internet por operadoras de TV por assinatura. Aragão disse que não há perspectivas para isso. A explicação está na natureza do serviço de acesso à Internet, classificado como valor adicionado. Assim, para uma empresa prestar acesso ao usuário final é preciso, antes, que ela seja provedora de serviços de telecomunicações, o que não condiz com o perfil das operadoras de TV por assinatura.

A TV por assinatura é regida pela Lei de Radiodifusão, que é um serviço unilateral e não se enquadra no valor adicionado. A curto prazo, não há muito o que fazer - disse Aragão.

Quanto à cobrança de ICMS dos provedores de acesso, Aragão diz que ela não é válida porque os serviços de conexão do usuário final à Internet são classificados como valor agregado. Mas ele lembrou que é preciso uma mobilização do setor, porque a cobrança é uma decisão estadual. A Abranet já está preparando um parecer jurídico sobre a cobrança do imposto.

A próxima reunião fechada do comitê gestor será nesta quarta-feira, em São Paulo. No dia 26 deste mês, o coordenador da RNP, José Luiz Ribeiro Filho, estará num encontro da Internet II em São Francisco para formalizar a participação do Brasil no projeto.

Enquanto isso, no eixo Europa/Estados Unidos, as autoridades resolveram fechar definitivamente o cerco contra os pedófilos. Depois da prisão, semana passada, de mais de cem membros de uma rede de tráfico de imagens de crianças, especialistas e autoridades de vários países marcaram, para janeiro do ano que vem, uma reunião que tem apenas um objetivo comum: montar uma contra-ofensiva técnico-jurídico contra a pedofilia para bani-la, para sempre, de toda a Internet.

A investigação que levou os pedófilos à cadeia na semana passada foi orquestrada pelas polícias de diversos países; foram descobertas máquinas que abrigavam milhares de fotografias.

Não se admitirá que essas atividades afetem o desenvolvimento da Internet - disse Frederico Mayor, diretor da Unesco.

fonte: http://www.oglobo.com.br/