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Sistema de registro de domínios do Brasil impressiona organização internacional

O Globo

Suzana Liskauskas

04.02.1999

Semana passada, o Brasil fez bonito perante organizações internacionais que estão discutindo o futuro da Internet. Na terça-feira, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi/Wipo) realizou no Teleporto, no Rio, a terceira das seis consultas regionais necessárias para elaboração de um relatório final sobre recomendações referentes a nomes de domínio. O documento será entregue em março à The Internet Corporation Assigned Names and Numbers (Icann) , a nova organização mundial de domínios. Os representantes do Icann e da Ompi saíram daqui com uma ótima impressão sobre nosso sistema de registro.

Com a mudança na organização internacional do sistema de registro de domínios - desde a publicação do "White Paper" em junho passado, o registro de nomes de domínio deixou de ser subsidiado pelo Governo americano e passou para a mãos do Icann -, a questão dos direitos sobre nomes de domínio e sua implicação com marcas notórias está em discussão em todo o mundo. A Ompi envolveu-se nesses debates para propor uma forma mais coerente de registro e, assim, minimizar problemas com disputas envolvendo marcas.

A Ompi fará mais três consultas atpe março. A próxima acontece nesta quarta-feira no Senegal. No dia 17 deste mês, o encontro será na Bélgica. A última consulta antes da versão final do relatório acontece no dia 10 de março em Washington, nos EUA.

O engenheiro brasileiro Roberto Castelo, vice-diretor geral da Ompi, explicou que é preciso chegar rapidamente a um consenso mundial sobre o conflito de marcas e domínios, para evitar que chantagistas e aproveitadores continuem levando vantagens.

- A forma liberal de registro de domínio deu margem para que pessoas registrassem domínios com nomes de marcas notórias. Como as disputas judiciais, neste caso, são muito dispendiosas e demoradas, a parte interessada acaba apelando para acordos, o que deixa os chantagistas em vantagem - afirmou Castelo.

O presidente da Associação de Empresas Brasileiras de Software e Serviços de Informática Nacional (Assespro), Fábio Marinho, também representante dos provedores de acesso no Comitê Gestor Internet/Brasil, foi o organizador do "Panorama latino americano - Marcas x nomes de domínio Internet", que durou dois dias. O objetivo foi mostrar à comunidade internauta brasileira e aos advogados ligados às questões de patentes e direito internacional que é preciso tomar atitudes para reduzir as disputas em torno de nomes de domínio. Marinho disse que é necessário garantir mecanismos para que estas pendengas possam ser resolvidas no âmbito administrativo, com auxílio de organizações como a Ompi.

- Se chegarmos a um consenso sem precisar ir para os tribunais, todas as partes sairão ganhando - disse.

José Luiz Ribeiro Filho, coordenador geral da Rede Nacional de Pesquisa (RNP), que também participou do evento, observou que o Brasil está caminhando na mesma direção das propostas sugeridas pela Ompi. Um dos itens do relatório da organização, por exemplo, refere-se à necessidade de que os solicitantes de um nome de domínio preencham formulários com informações relevantes. Isto já foi implementado aqui pelo Comitê Gestor. Além de exigir informações como CPF e/ou CGC, a Fapesp - responsável pelo registro de domínios no país - não concede nomes de domínio a empresas que não estejam instaladas aqui.

Outra proposta da Ompi é isentar a entidade que concede o registro de domínios de responsabilidades no caso de disputas judiciais. Esta medida tem a adesão do Comitê Gestor, que deixa essa posição clara nas normas de registro seguidas pela Fapesp. O evento gerou ainda uma consciência geral de que é preciso envolver pessoas da área jurídica nos processos de registro de domínio em todo o mundo.

O nível das perguntas feitas pela platéia, formada principalmente por advogados, surpreendeu os convidados estrangeiros: Andrew Mclaughlin, consultor do Icann; Amadeu Abril i Abril, da Fundação de Amparo à Pesquisa da Catalunha (Nominália); e Cristopher Gibson, chefe da seção de comércio eletrônico do escritório de negócios jurídicos e estruturais da Ompi. Eles elogiaram o sistema de registro criado pelo comitê e pela Fapesp. O comitê usou parte da verba arrecadada com o registro de domínios para custear o evento, que teve o apoio do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi).

fonte: http://www.oglobo.com.br/