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Posse do Comitê Gestor da Internet no Brasil

Jornal da Ciência - JC E-Mail

24.11.1999

O Comitê Gestor da Internet no Brasil tomou posse em 23/11, em cerimônia realizada na presença do ministro da C&T, Ronaldo Sardenberg, do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, do secretário executivo do Ministério das Comunicações, Juarez Quadros e dos membros do comitê.

Sardenberg disse em seu discurso que uma das orientações do MCT para o Comitê Gestor é tratar da universalização do acesso à Internet.

Além de ser instrumento para organizar empresas, a Internet deve ser mecanismo de acesso da população a bens culturais e à informação de modo geral.

"Essas metas requerem a instalação de infra-estrutura adequada em escolas, bibliotecas e laboratórios, a fim de que uma nova geração de brasileiros possa se preparar para o futuro", disse Sardenberg.

Para o ministro, é fundamental que o Comitê Gestor continue articulando o governo, o setor privado e a academia para permitir "novo salto" na implantação da sociedade da informação no país.

O Comitê deve também avaliar e discutir de forma ampla as implicações socioeconômicas desse novo patamar de desenvolvimento e propor a melhor maneira para a condução do processo.

O papel do MCT na gestão da Internet foram explicitadas: incentivar a capacitação tecnológica do país na área de redes de alta velocidade; formar parcerias como a já anunciada com o MEC para a nova Rede Nacional de Pesquisa (RNP); fomentar e financiar o desenvolvimento de novos aplicativos; criar um ambiente de pesquisa que utilize e amplie o papel da Internet 2; e maximizar os benefícios do desenvolvimento da área de redes na Política Nacional de Informática.

Ao Ministério das Comunicações cabe expandir e consolidar a infra-estrutura das comunicações no país. À Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a regulação do setor. O Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio passou a integrar o quadro do Comitê Gestor.

O Comitê Gestor foi criado a partir de declaração conjunta assinada em maio de 95 entre o MCT e o Ministério das Comunicações. Os ministérios declararam que o Comitê seria criado para intensificar a participação da sociedade nas decisões relativas à implantação, administração e uso da Internet.

Além dos dois ministérios, o Comitê contaria com a participação de entidades operadoras e gestoras de backbones, de representantes de provedores de acesso e de informações, de representantes de usuários de computador e da comunidade acadêmica.

O investimento do país na Internet 2, no Brasil, é de R$ 3,5 bilhões para os próximos quatro anos, incluído no programa Avança Brasil. Há ainda outras linhas de financiamento e apoio das agências do MCT, como bolsas e fomento da pesquisa.

Outras ações do MCT a serem implementadas na área, citadas por Sardenberg: manutenção da RNP e implantação da Internet 2; pesquisa e desenvolvimento de tecnologia da informação; produção e exportação de software; aplicações de processamento de alto desempenho; desenvolvimento de componentes eletrônicos e microestruturas; inovação no setor de telecomunicações; sistemas e bibliotecas digitais; incentivos fiscais; e estudos do impacto das tecnologias de informação na sociedade.

No Brasil há cerca de 5 milhões de usuários de Internet, atendidos por 700 empresas provedoras de acesso, que utilizam oito backbones de comunicação e que geram mais de 10 mil empregos diretos e 30 indiretos. Na Europa, apenas Inglaterra e Alemanha têm rede de usuários maior do que o Brasil. Desde 96, o numero de usuários no Brasil é maior que a soma de usuários de todos os países da América Latina.