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O Globo

Cristina de Luca

02.01.2002

R$ 1,044 BILHÃO foi a receita do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust, até novembro. Como em dezembro o recolhimento de 1% da receita operacional bruta das concessionárias tem tudo para continuar na casa dos R$ 32,4 milhões, a previsão inicial da Anatel de fechar o ano com R$ 1,1 bilhão será atingida, com folga.

TANTA GRANA ASSIM em caixa desperta a cobiça alheia. O Tesouro Nacional conseguiu incluir no orçamento de 2002 a retenção de R$ 341,021 milhões para cumprir o superávit fiscal e, assim, honrar o acordo com o FMI.

NÃO É A PRIMEIRA VEZ que o Tesouro põe a mão no pote de ouro do Fust. No orçamento de 2001, reteve R$ 497 milhões. E depois recebeu-se devolução dos R$ 528 milhões restantes, por falta de uso.

TAL DESVIO NO DESTINO DO FUST para o ajuste fiscal é uma aberração. Mas passa, já que a saúde econômica do país é prioritária. Ninguém quer que o Brasil vire uma Argentina.

O PIOR NO ORÇAMENTO DE 2002 foi a tentativa do Executivo de mudar os R$ 880 milhões do crédito especial do Fust da rubrica de investimento para a de custeio.

ENTRE AS REIVINDICAÇÕES DA OPOSIÇÃO atendidas pelo governo para a aprovação do orçamento em plenário na madrugada de sexta-feira, estava o retorno dos recursos do Fust para a área de investimentos. Na proposta orçamentária, esses recursos estavam previsos como custeio. Uma manobra que desobrigaria a Anatel de realizar novos editais de licitação para os projetos de universalização de acesso internet custeados pelo fundo. "Os recursos seriam destinados não mais para a compra de equipamentos e bens acrescentáveis ao patrimônio da União, mas para custeio da prestação de serviços", explica o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG).

NO INÍCIO DE DEZEMBRO, em conversa com o superintendente de universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo, o assunto compra versus prestação de serviços já havia vindo à baila como uma questão meramente fiscal. Na época, Matarazzo deu a seguinte explicação: "As pessoas estão encarando o Fust/Educação como a maior compra de micros dos últimos tempos. Não estamos comprando nada. O edital é para a contratação de prestação de serviços com disponibilidade do equipamento terminal. Os computadores, neste caso, são encarados como um equipamento terminal de uso coletivo, exatamente como os telefones públicos."

A ANATEL AFIRMA TER elaborado o edital do Telecomunidade de maneira a ressarcir as operadoras dos gastos com a prestação do serviço e a manutenção dos esquipamentos terminais (no caso os microcomputadores) de propriedade delas, operadoras. "Quem vai comprar os computadores é a concessionária. Elas são as proprietárias dos recursos para a prestação do serviço. Inclusive dos equipamentos terminais. Como depois de algum tempo eles passam a ser bens reversíveis, incorporados ao patrimônio do Estado, é preciso assegurar a manutenção e o provável upgrade", explicou Matarazzo.

POR ESSAS E OUTRAS é que o edital Fust/Educação caiu na malha fina do Tribunal de Contas da União. Entre as muitas explicações pedidas pe lo TCU à Anatel está o motivo de a redação dada ao item "Garantir o acesso aos serviços de telecomunicações e de valor adicionado em estabelecimento de ensino público..." deixar dúvidas quanto à possibilidade da aquisição/ contratação de uma variada gama de bens e serviços, tais como: acessos telefônicos, serviços de banda larga, provedores de acesso à internet, computadores e periféricos, programas de computador e serviços de instalação e de manutenção prestados no ambiente de cada usuário.

MUITA ÁGUA AINDA VAI ROLAR embaixo da ponte do Fust. De certo mesmo, só o fato de que o orçamento de 2002 aloca R$ 1,161 bilhão do fundo para desembolso no ano, sendo R$ 227,7 milhões para implantação dos serviços em instituições de saúde pública; R$ 480 milhões para estabelecimentos de ensino e bibliotecas; e R$ 112,3 milhões para localidades onde os custos dos serviços não possam ser recuperados através de sua exploração comercial.

A INTERNET II é outro projeto importante para contemplado no orçamento de 2002. Estão garantidos R$ 26,316 milhões para manutenção da rede e desenvolvimento de software, tecnologias avançadas e padrões para bibliotecas digitais, entre outros itens.

DINHEIRO não vai faltar em 2002. Espero que também não faltem bom senso e vontade política para que todos esses programas, capazes de mudar a cara do Brasil digital, saiam do papel. Todos nós, enquanto cidadãos de uma sociedade mais pródiga em oportunidades, seremos beneficiados. Não só os excluídos.

A TODOS VOCÊS, leitores amigos que compartilharam o prazer dos encontros semanais nas páginas do caderninho, um 2002 wireless, soft, com liberdade de escolha acompanhada da diversidade de opções.

fonte: http://www.oglobo.com.br/