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Reserva de contingência no orçamento contradiz mensagem do presidente

Jornal da Ciência

Ingrid Sarti

03.09.2004

O FNDCT tem, na proposta de orçamento para 2005, o aumento de R$ 40 milhões, quando a própria Comissão de C&T da Câmara, em 2004, já encampara a idéia de R$ 100 milhões.

Ingrid Sarti, cientista social (UFRJ), dirige o Programa da SBPC de Interlocução da Comunidade Científica com o Congresso. Artigo escrito ao ‘JC e-mail’:

Há algo de virtual na entrega do PLOA 2005 pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega, ao presidente do Congresso, José Sarney, no dia 31 de agosto.

A Lei Orçamentária, que estima receitas e fixa despesas e assim nos revela as reais prioridades do Executivo, ainda não está disponível e só deve vir a conhecimento público quando os parlamentares interromperem seu ‘recesso branco’ no dia 13 de setembro.

Antes de todos retomarem o trabalho com a tarefa de avaliar e propor emendas ao Projeto de Lei, a Comissão Mista de Orçamento deverá definir as normas de tramitação das matérias, decidindo se o direito dos senadores a apresentar emendas parlamentares será (ou não) renovado.

O precedente foi aberto em 2003 e os senadores querem continuar com o privilégio de apresentar uma emenda a mais por cabeça, já os deputados tendem a não concordar com a repetição da fórmula (veja mais em http://www.congressoemfoco.com.br 1/9/04).

Enquanto isso, do PLOA 2005 se conhecem apenas dados agregados divulgados pelo Ministro do Planejamento e incluídos na Mensagem Presidencial que acompanha a entrega do documento (http://www.planejamento.gov.br).

Nela, o presidente Lula manifesta seu apoio aos programas e projetos de C&T que a comunidade científica representada no Conselho de C&T (CCT) tem avaliado como prioridades nacionais.

Menciona os chamados ‘objetivos estratégicos nacionais’, entre os quais enfatiza o Programa Espacial, o Programa Nuclear, a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal, o semi-árido e a plataforma marítima brasileira.

São incluídos também na categoria ‘estratégicos’ os programas e ações de inclusão social e divulgação científica e tecnológica, bem como a consolidação de tecnologias de rede avançadas para transmissão de dados no âmbito da Rede nacional de Ensino e Pesquisa-RNP.

A Mensagem Presidencial destaca ainda a importância da Lei de Inovação e comenta o aumento de recursos destinados aos ‘ fundos setoriais’.

No entanto, o entusiasmo da Mensagem não se traduz na alocação de recursos destinados ao Ministério de C&T, que aumentaram 18% em relação a este ano de 2004, portanto, de forma insuficiente para viabilizar a execução de projetos estratégicos para o desenvolvimento nacional. (Tabela 1 http://www.jornaldaciencia.org.br/Images/Tabela_Orcamento.htm).

A Finep, por exemplo, que através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) desempenha a função gestora dos chamados ‘fundos setoriais’ e financia projetos de pesquisa básica e aplicada, teve autorizado um aumento pífio no orçamento de suas despesas ordinárias, previsto para $ 40 milhões.

Como referência, vale lembrar que a proposta de $ 100 milhões foi encampada pela Comissão de C&T da Câmara já na tramitação da Lei Orçamentária de 2004, no ano passado.

Contudo, o triste argumento que fragiliza toda a exposição de intenções do Planejamento é a manutenção da ‘reserva de contingência’, instrumento do Executivo para negociar as cifras astronômicas que implicam serviço da dívida e que se traduz em retiradas do Orçamento de parcelas vultosas e essenciais para o projeto nacional de desenvolvimento científico e tecnológico.

Na Lei de 2004, R$ 835 milhões dos recursos que são formalmente destinados para C&T no âmbito do MCT permanecem em ‘reserva de contingência’. Para 2005, a cifra foi levemente reduzida – para $ 799 milhões. Portanto, 19% do total dos recursos destinados às despesas do MCT deixam de promover programas e projetos e passam a alimentar o superávit primário.

Quando essa medida foi aplicada na elaboração da Lei Orçamentária de 2004, a justificativa estava na ‘herança maldita’ do governo FHC, mas, neste momento, a análise da conjuntura econômica contida na Mensagem Presidencial é otimista, apontando um conjunto de indicadores favoráveis à economia brasileira que marcam o desempenho macroeconômico de 2004.

Acrescente-se que, novamente, esses recursos congelados provém dos ‘fundos setoriais’, que constituem fontes de recursos relacionadas às áreas econômicas a que se destinam os programas, portanto, são vinculações apresentadas em forma de projeto de lei que dirigem dotações para um conjunto de objetivos específicos.

Mais uma vez, o montante extraído para ‘reserva de contingência’ supera os recursos líquidos autorizados aos ‘fundos setoriais’ (vide tabela).

A apropriação — indébita — vai na contramão de todo o empenho do próprio governo para estimular o investimento das empresas em C&T, dos quais a Lei de Inovação é emblemática. (Tabela 2 http://www.jornaldaciencia.org.br/Images/Tabela_FNDCT.htm)

fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=21283