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Fórum de Secretários Estaduais para Assuntos de C&T destaca a necessidade do descontingenciamento dos Fundos Setoriais

Gestão C&T

22.11.2004

“O fórum tira uma posição muito clara contra o contingenciamento dos Fundos Setoriais e uma ação, ao lado do Ministério para a aprovação de emendas, no Congresso Nacional para que as várias áreas envolvidas na área de C&T possam ser reforçadas.” A afirmação é da presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C&T e secretária de Ciência e Tecnologia de Goiás, Denise Carvalho.

Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, o Fórum apoiará a emenda que trata das bolsas do CNPq, com valor de R$ 150 milhões. A presidente do Fórum destaca a importância da bolsa de extensão, que é uma novidade e, na sua opinião, reforçará e muito os programas de inclusão social do MCT.

Na Comissão de Educação do Senado Federal, será apoiada a emenda de R$ 115 milhões para a revitalização de redes internas de comunicação de dados de universidades e unidades de pesquisa - Rede Nacional de Pesquisa (RNP).

Outra emenda que o Fórum apóia é a de Implantação da Rede de Meteorologia e Clima, no valor de R$ 150 milhões, que está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, será defendida a emenda que propõe a implantação de Núcleos Regionais da Rede Brasileira de Tecnologia (RBT), no valor de R$ 39 milhões.

O Fórum de Secretários Estaduais para Assuntos de C&T também deve propor mais duas emendas ao orçamento da União: uma buscando a recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e outra a favor do Programa Nacional do Biodiesel.

A descentralização dos recursos do CT-Infra, destinando R$ 20 milhões para parcerias com os Estados ainda no exercício de 2004 é outro ponto incluído na resolução do Fórum de Secretários.

Outro ponto importante, na avaliação da presidente do Fórum, são as ações transversais lançadas pelo MCT.

“Nós achamos muito positivo que esse mecanismo tenha sido instituído porque ele unifica a ação dos Fundos Setoriais que estava dispersa”, enfatiza. No entanto, de acordo com Denise, o Fórum vai sugerir ao MCT a criação de uma ação transversal para apoiar os programas estruturantes dos Estados. “Desde 2003, cada Estado apresentou ao Ministério qual é o seu projeto estruturante para reforçarmos os sistemas estaduais de C&T, mas ainda não conseguimos apoio em termos de recursos para realizar esses projetos”, explica.

Além disso, a presidente do Fórum informou que os Estados também defendem a estadualização de algumas ações. “Em relação às ações transversais que foram feitas este ano, nós queremos que o Ministério debata conosco a possibilidade de lançamento de editais estaduais ou regionais em algumas delas, e não apenas editais nacionais, como foram feitos este ano.”

Os Secretários Estaduais de C&T também discutiram a operacionalização de alguns programas do MCT em andamento. “O Pappe tem sido um sucesso e nós queremos que seja mantido e, mais do que isso, que seja discutida a sua operacionalização para que se torne mais ágil”, disse Denise. A proposta do Fórum que será apresentada ao MCT é a operacionalização em fluxo contínuo desse programa o que, segundo a presidente da entidade, poderia ajudar imensamente para o seu sucesso final.

Outra iniciativa defendida pelo Fórum de Secretários é o resgate da Rede Proteoma, conveniada com os Estados em 2003, mas ainda sem recursos liberados.

Também existe uma proposta do Fórum, que será resgatada com o Ministério, voltada à aplicação dos recursos da Internet, hoje alocados na Fapesp, para sejam também descentralizados com o objetivo de reforçar os programas de inclusão digital.

Outro ponto defendido pelos secretários estaduais de C&T, durante a reunião, foi o fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs). O Fórum reivindica uma maior destinação de recursos para o programa.

Ao final da reunião dos fóruns de Secretários e de FAPs, realizada em Curitiba na semana passada, Denise Carvalho salientou o salto de qualidade percebido com a inclusão da C&T na agenda política nacional. Tudo isso nós consideramos um avanço dentro do atual governo do presidente Lula, da gestão do ministro Eduardo Campos e também resultado da atuação dos Estados. Ressaltamos também que a parceria com as unidades da Federação vem sendo fortalecida e apontamos apenas alguns ajustes que precisam ser feitos para que essa parceria seja cada vez mais reforçada e consolidada nos Estados. As principais resoluções do Fórum serão reunidas na Carta de Curitiba, que será entregue ao ministro Eduardo Campos pela diretoria do Fórum.

Nesta semana, provavelmente a partir desta quarta-feira, Denise Carvalho estará em Brasília acompanhada de secretários de Estado de C&T de todo o País para uma mobilização de apoio a emendas para a área de Ciência e Tecnologia.

fonte: http://www.gestaoct.org.br/rosto/sroonline316.htm