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No ano passado, entidades sem fins lucrativos receberam R$ 2,9 bi da União

Repasse de recursos beneficiou 4,2 mil instituições

Cidade Biz Online

28.01.2009

Entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), fundações e partidos políticos receberam, desde 2001, em valores corrigidos pela inflação, R$ 23,3 bilhões dos cofres federais. Só no ano passado, o repasse de recursos chegou a quase R$ 3 bilhões e beneficiou 4.264 entidades.

Deste valor, um terço, o que equivale a R$ 975,5 milhões, atendeu apenas 15 instituições, dentre elas o Comitê Olímpico Brasileiro, por exemplo, com a parcela de R$ 28,8 milhões repassados, e a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada, do Rio de Janeiro, com R$ 41,6 milhões.

Contudo, os maiores repasses de dinheiro público a instituições no ano passado, o equivalente a R$ 171,1 milhões, foram transferidos à Secretaria de Administração do Tribunal Superior Eleitoral para compor o Fundo Partidário, que é destinado à manutenção dos partidos políticos.

Em segundo lugar, está a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, que desenvolve contratos com cerca de 30 instituições da esfera federal, entre elas, os ministérios da Cultura, Justiça, Previdência Social e Saúde. A Fundep, fundação criada por professores da Universidade Federal de Minas Gerais, recebeu no ano passado R$ 93,1 milhões.

A Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o semi-árido também recebeu uma boa parcela em recursos do governo federal no ano passado, cerca de R$ 92,2 milhões. A associação, vinculada à Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), executa o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e aplica os recursos – grande parte oriunda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – destinados a amenizar a falta de acesso à água de cinco milhões de pessoas no semi-árido.

Também na lista dos mais bem contemplados com recursos ao longo do ano passado está a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que recebeu R$ 84,1 milhões. Segundo a entidade, a RNP oferece conexão gratuita à Internet para mais de 300 instituições federais de ensino superior ligadas ao Ministério da Educação (MEC) e a unidades de pesquisa federais ligadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e reúne mais de um milhão de usuários.

A Fundação de Seguridade Social, que recebeu R$ 80,3 milhões no ano passado completa a lista das entidades melhor agraciadas com recursos públicos em 2008. Conhecida como Geap, a fundação oferece aos servidores públicos federais planos e programas de saúde, assistência social e previdência complementar.

Em sexto lugar na lista de entidades que mais receberam recursos públicos, a Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncroton garantiu R$ 51,2 milhões no ano passado. Mantida com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia, a associação é um laboratório que oferece condições para os cientistas realizarem pesquisas nas áreas de física, química, engenharia de materiais, meio ambiente e ciências da vida.

Liberação de recursos

Dos quase R$ 3 bilhões liberados em 2008, cerca de R$ 1,5 bilhão, correspondente a 51%, saíram dos ministérios da Ciência e Tecnologia (R$ 716 milhões), da Saúde (R$ 542,2 milhões) e do Desenvolvimento Agrário (R$ 207 milhões). Clique aqui para ver o repasse de recursos por órgãos.

No âmbito do Ministério da Saúde, as entidades sem fins lucrativos contratadas participam de ações e serviços complementares a saúde pública. Segundo o manual de convênios do órgão, assinado pelo ministro José Gomes Temporão no ano passado, os recursos repassados a estas instituições dizem respeito à aquisição e instalação de equipamentos, bem como às obras de adequação física de suas unidades, à aquisição de material permanente ou à conclusão de obra em andamento, cujo início tenha ocorrido com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

De acordo com a assessoria da pasta, os convênios entre o ministério e essas entidades são firmados a partir do Fundo Nacional de Saúde (FNS), encarregado de fazer o deslocamento dos valores. Em 2008, no entanto, apenas 55% dos recursos repassados a entidades sem fins lucrativos saíram efetivamente do FNS, totalizando 942 convênios e a transferência de R$ 298,4 milhões a filantrópicas, ONGs, organizações sociais e OSCIPs. O restante dos convênios relacionados à saúde originaram-se de administrações ligadas ao Ministério da Saúde como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Funasa ressalta que os recursos são repassados mediante instrumento de pactuação firmado com a participação de representantes do controle social, sob o regime de metas a serem cumpridas. A Fundação recebe apoio de instituições privadas, sobretudo, para o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde dos povos indígenas, uma vez que a Funasa não conta com os recursos humanos necessários para o desenvolvimento das atividades. Com isto, a assistência à saúde indígena recebeu o investimento de R$ 130 milhões em 2008. A meta da Fundação é atender cerca de 500 mil indígenas aldeados do país.

Procurada pela reportagem do Contas Abertas, as assessorias dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Ciência e Tecnologia não se pronunciaram sobre o assunto até o fechamento da matéria.

O cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, acredita que os convênios firmadas entre o governo e estas instituições precisam passar por um planejamento mais estratégico. “No governo FHC acabaram privilegiando alguns grupos, no PT a entidades vinculadas a partidos”, justifica. “Nós não temos uma avaliação dos resultados efetivos decorrentes do repasse de recursos”, cobra. Para Testa, a CPI que investigou supostas irregularidades não conseguiu avançar no tema. “A CPI não conseguiu produzir bons resultados porque não houve aprofundamento na questão”, afirma.

Segundo ele, as organizações sem fins lucrativos têm boa capacidade operacional. “O que falta é a transparência na administração dos recursos”, avalia Testa. “O mais certo seria realizar contratos de gestão; o Estado avaliaria a entidade, repassaria os recursos e faria o acompanhamento da execução, o que hoje em dia não acontece em muitos casos”, completa.

O Portal dos Convênios, criado no ano passado pelo governo federal, nasceu com a promessa de dar mais transparência a celebração de convênios entre entidades e União. Com a nova legislação, passou a ser obrigatória a publicação de dados como a liberação de recursos, acompanhando da execução e prestação de contas dos convênios na Internet.

É possível visualizar a lista de convênios de cada órgão e os detalhes que envolvem os contratos com entidades privadas sem fins lucrativos. Todavia, nem todos os ministérios e órgãos da administração federal estão listados no portal.

fonte: http://cidadebiz.oi.com.br/paginas/47001_48000/47081-1.html