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Telebrás escapa de licitação para fornecer rede à administração federal

Convergência Digital

05.05.2010

Ainda que o governo tenha adotado um tom cauteloso sobre a possibilidade de a Telebrás vir a oferecer acesso diretamente aos consumidores, um dos objetivos da estratégia de massificação da banda larga no país vai atingir em cheio as operadoras privadas: A estatal será responsável pelas redes privativas da administração federal e fará isso com dispensa de licitação.

“A Lei 8.666 [Lei das Licitações], de 1993, prevê que empresas de serviços de telecomunicações criadas antes dessa legislação estão dispensadas de licitação. Não quer dizer que vamos substituir todos os contratos, ela será provedora de redes que hoje Serpro, Dataprev, Datasus e RNP compram das empresas privadas”, explica o secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

Essa vertente do Plano Nacional de Banda Larga sempre foi um dos temores das teles, que reclamam do uso da Telebrás por ser uma empresa que não vai concorrer com elas em igualdades de condições. O governo, no entanto, está seguro da sustentação jurídica do uso da estatal sem a necessidade de licitações e determinado a se valer desse dispositivo.

A reestruturação da empresa, agora, com foco na gestão das fibras óticas do sistema elétrico, também permitirá a venda de acesso no varejo, ou seja, a última milha. O norte é a venda de capacidade no atacado a R$ 230 por megabit por segundo, mas há espaço para ofertas ao consumidor onde não haja atendimento “adequado” das empresas privadas. Por adequado entenda-se qualidade das conexões e preço acessível.

Num primeiro momento, a interface da estatal com as empresas privadas se dará para que as fibras ópticas do setor elétrico sejam “iluminadas”. Segundo Santanna, os primeiros editais para a contratação de equipamentos como roteadores e switches, além da manutenção da rede, devem sair entre setembro e outubro deste ano. Esses serviços serão “terceirizados” para empresas privadas, uma vez que o objetivo é manter a Telebrás “enxuta”. Na primeira etapa a previsão é de que ela funcione com 60 funcionários.

fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=22490&sid=11