“Toda tecnologia tem seu bônus e seu ônus”, sentencia Patricia Peck

A mobilidade tem reflexos no ambiente educacional. Para falar sobre os riscos e as melhores práticas, o Fórum RNP deste ano recebe a advogada e professora especializada em Direito Digital, Patricia Peck, que trabalha com instituições de ensino desde 2005 e é idealizadora do Instituto iStart, que ensina o uso ético, seguro, legal e saudável da tecnologia com o Movimento Família Mais Segura na Internet. Na entrevista a seguir, ela dá uma prévia dos assuntos que apresentará em sua palestra no dia 25/7, às 14h, em Brasília.

O que mudou na educação e no trabalho com o digital?

A principal mudança foi a eliminação dos muros. O meio digital não tem fronteiras físicas e isso é um grande desafio quando se trata de segurança da sala de aula, como também segurança da informação de trabalho. Por certo, o alcance do digital permite potencializar ao máximo o ensino-aprendizagem (como é o caso do uso de recursos como ensino a distânicia, Moodle, outros), ou ainda trabalhar de qualquer lugar, a qualquer hora (através do Portal Escolar, ou ter o webmail na nuvem como com Office 365, ou VPN com acesso remoto). Mas, se não for feito do jeito certo, com ética, com uso de recursos e medidas protetivas, traz também novos riscos para as pessoas e para as instituições. E isso envolve não apenas a possibilidade de um vazamento de informação, como ocorreu recentemente com uma instituição de ensino de São Paulo, como também o risco trabalhista, no tocante a questionamentos sobre hora extra em atividades extra aula de professores interagindo com alunos em Mídias Sociais e via WhatsApp.

Qual é o principal impacto da mobilidade para as instituições de ensino?

Podemos afirmar que a instituição de ensino não detém mais o controle das relações da comunidade escolar, antes adstrita apenas ao seu perímetro físico. A mobilidade e os meios digitais aumentaram sobremaneira a responsabilidade da instituição de ensino sobre situações que antes seriam entendidas como ocorridas fora da escola, mas que, agora, ficam muito mais integradas e misturadas, sendo difícil, às vezes, delimitar o que é ou não papel da escola ou da universidade.

Com relação ao ambiente acadêmico, qual é o impacto a mobilidade na vida de professores e pesquisadores?

Toda tecnologia tem seu bônus e seu ônus. Logo, há dois tipos de impactos: um positivo, poder atuar estando em qualquer lugar e não mais tendo que se deslocar necessariamente até a instituição de ensino ou o centro de pesquisa. Mas, por outro lado, vivemos cada vez mais o tempo todo conectados com o trabalho, o que faz muitas vezes gerar confusão entre vida pessoal e profissional, aumentar o nível de stress e até o vício tecnológico. Ainda precisamos aprender a usar esses recursos de forma mais saudável.

O que deve ser ajustado nos contratos de trabalho?

Os contratos de professores e pesquisadores necessitam de muitos ajustes para ficarem aderentes à lei atual e atualizados com a realidade tecnológica que vive o mundo acadêmico, que vem transformando o modelo de ensino-aprendizagem. Há necessidade de cláusulas mais específicas sobre dever de sigilo e confidencialidade, segurança da informação,  postura em mídias sociais, uso ético e legal de conteúdos digitais atendendo regras de direitos autorais e padrão ABNT de citação de fonte e autoria, cessão dos direitos de imagem para a instituição, possibilidade de gravação ou filmagem da sala de aula (ou sua limitação ou restrição), interações com alunos para evitar excesso de intimidade, uso de linguagem adequada ao ambiente educacional (ainda mais na era das provas eletrônicas e das testemunhas-máquinas), de que não irá configurar sobrejornada o uso de recursos tecnológicos e acesso às informações da instituição fora do horário regular de trabalho, visto que, podem ocorrer por liberalidade e conveniência do próprio colaborador, entre outras. São cerca de 18 novos itens de ajuste para conformidade legal do contrato de trabalho e maior proteção da própria instituição de ensino.

Quanto ao ambiente de trabalho, é sabido que a mobilidade aumenta a sobrejornada e a hora extra, já que o funcionário que tem celular corporativo está sempre conectado. Como ele pode se proteger disso? Há medidas legais que beneficiem tanto o empregado como o empregador?

A melhor medida legal é deixar as regras claras. Temos apoiado diversas instituições para normatizar o uso de recursos de mobilidade no trabalho, delimitando o que é aceitável e o que deve ser evitado, não apenas no aspecto financeiro, mas também da saúde. Portanto, uma norma ou política é uma forma bem eficiente. Além disso, pode-se utilizar da própria tecnologia para apoiar essa orientação, onde inserem-se avisos legais nas interfaces gráficas ou mesmo se bloqueia algum acesso quando há necessidade de usufruir o período de descanso ou de férias. Por último, é importante dar um treinamento, pois, assims mostra-se como usar todo o potencial da tecnologia de forma que beneficie ambos e que seja segura para todos também.