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Resumo:
A Lei nº 13.019/2014, denominada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, trouxe como uma das principais inovações a instituição dos instrumentos que serão utilizados em substituição aos convênios, para disciplinar as parcerias firmadas entre o poder público e as entidades privadas sem fins lucrativos, caracterizadas como Organizações da Sociedade Civil– OSCs. A compreensão de novos dispositivos legais é necessária para que a RNP aprofunde parcerias com estados, municípios e outros entes que buscam a expertise da organização para o empreendimento conjunto que garanta a efetividade das políticas públicas que conduzem, inclusive, aquelas relacionadas à digitalização de dados, acervos e memórias de interesse do país.
Palestrantes:
Aldino Graef -
Moderador: Cleber Almeida - MPOG
Nailton Cazumbá - CRC-BA
Slides:
Nailton Cazumbá Videos:
https://video.rnp.br/portal/video.action?idItem=45090
