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Seminário discute Governança da Internet no Brasil

Representantes do Terceiro Setor produzem documento propondo uma nova estrutura para o Comitê Gestor

Governança da Internet no Brasil e a Sociedade Civil foi o tema do seminário que ocorreu nos dias 25 e 26 de fevereiro, no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro. Durante um dia e meio, 20 representantes de entidades do Terceiro Setor discutiram uma nova estrutura de gestão da Internet brasileira, atualmente desempenhada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-BR).

Foram apresentadas duas palestras: "O Comitê Gestor da Internet do Brasil", dada pelo coordenador do CGI, Ivan Moura Campos, e "Governança na Internet no Brasil – Princípios e Funções, apresentada pelo Diretor Geral da RNP, Nelson Simões. Ao final, o grupo redigiu um documento sugerindo outro formato para a estrutura atual de governança. O evento foi organizado pela Rede de Informação para o Terceiro Setor (Rits), o Instituto Florestan Fernandes, a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e teve o apoio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e do CGI-BR.

Criado em 1995, via Portaria Interministerial dos ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações, o CGI é composto por 12 conselheiros (cinco do Setor Público e sete do Setor Privado / Terceiro Setor). O comitê tem a responsabilidade de gerir e administrar nomes de domínio, números IP, recursos arrecadados, tráfego Internet, segurança operacional da rede etc. Ao longo dos anos, realizou importante trabalho para a Internet brasileira. Dentre os principais resultados, estão a centralização do serviço de distribuição de nomes de domínio, a preservação do domínio ".br" para uso exclusivo dos brasileiros e a interconexão nacional das espinhas dorsais. Apesar disso, na opinião dos organizadores do evento, o modelo tem se mostrado precário quanto ao controle social que esse serviço de interesse público requer.

O encontro foi organizado a partir da necessidade de repensar o formato de gestão atual. A solução, segundo os participantes do seminário, passa pela institucionalização do comitê gestor e a criação de uma entidade sem fins lucrativos, que possa dar suporte legal às atividades do mesmo.

O novo conselho governaria, então, seguindo os seguintes princípios norteadores propostos pelo grupo. A promoção do acesso universal à rede, aos equipamentos e à capacitação; a valorização dos direitos humanos (com destaque para os direitos de comunicação e a liberdade de expressão); a defesa dos princípios democráticos na governança da Internet no Brasil e no mundo; o estímulo à participação da sociedade brasileira na governança da Internet; o estímulo ao debate público sobre os temas relevantes gerados pela Internet (ex.: propriedade intelectual, crimes digitais etc.); a operação segura e confiável da infra-estrutura da Internet no Brasil; a promoção de um ambiente democrático para o desenvolvimento econômico da Internet no Brasil e defesa dos direitos do consumidores.

A proposta de governança, apresentada pelas organizações do terceiro setor, sugere ainda que o novo conselho gestor seja composto por representantes do Governo, da iniciativa privada e do Terceiro Setor e que promova, entre outras coisas, processos de gestão mais democráticos e transparentes e utilize os recursos arrecadados com o registro de domínios exclusivamente para promover seus princípios e executar sua missão.

O documento será encaminhado ao governo federal, a representantes do legislativo, a um grande número de organizações da sociedade civil e ao CGI.

[RNP, 28.02.2003]