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O 17º WRNP recebeu a palestra do diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko, um dos pioneiros da Internet no Brasil. Em sua exposição, ele defendeu o Marco Civil, que classificou como “uma grande lei”, que deve ser difundida e compreendida.

“O Brasil teve um desenvolvimento muito rápido da internet porque não seguiu um processo cartorial”, disse. Para ele, o Marco tem três pontos fundamentais: neutralidade, privacidade dos usuários e inimputabilidade da rede.

“Quando se discute neutralidade, estamos discutindo o que cada um pensa sobre isso, na verdade. Mas, na internet, é fato que os protocolos da rede são agnósticos com relação aos conteúdos. Ou seja, é importante dizer que a internet é ponta a ponta, o roteador foi feito para, simplesmente, encaminhar pacotes, não teria que examinar o que tem lá dentro. Então, o núcleo da rede deve ser simples, para que seja leve e escalável”, afirmou Demi.

“Outro aspecto fundamental no Marco, além da neutralidade, é a questão da privacidade, que ficará ainda mais em foco quando nossos equipamentos estiverem todos conectados, em Internet das Coisas. Vamos deixar de ser o centro da nossa casa, pois os dispositivos se falarão diretamente”, destacou.

Com relação à inimputabilidade da rede, destacou que o combate a ilícitos no ambiente deve atingir os responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte. “Você não impede a Tramontina de vender facas porque alguém foi esfaqueado. É a mesma coisa! Uma regulação boa permite um bom crescimento da internet e um bom convívio de seus agentes. O Marco Civil é uma lei criada para permitir que não apareçam leis estranhas à internet. É um freio no ‘vigilantismo’”, garantiu.

De acordo com o especialista, a regulação é e deve ser genérica e abrangente, pois, quando necessário, exceções serão estabelecidas, como no caso de ataques de negação de serviço (DoS). “Está no Marco Civil que deve ser dado tratamento isonômico aos de pacotes da rede. Porém existem situações em que se pode filtrar o destino, quando acontecem ataques DoS. Aí, você tem direito de bloquear as origens porque não são origens verdadeiras, o que é uma escusa à neutralidade. Outro caso é que, você não tem direito de fechar portas na internet, porque os padrões devem que ser mantidos como são, mas nós do CGI fechamos a porta 25, pois estava sendo usada muito para spam”, exemplificou.

Por fim, Demi ratificou que a internet deve ser um meio livre, onde o poder de decisão está nas mãos das pessoas. “Você, provedor, está no meio da internet e recebe internet com um monte de problemas. E o que deve fazer é repassá-la com todos os seus defeitos, sem introduzir novos, sem se meter ou filtrar, já que isso não é função do intermediário. O usuário que decide o que quer e não alguém no meio da cadeia”, concluiu.