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Novo Marco Legal de CTI é apresentado no 19º WRNP

07/05/2018 19:38

Moderado pelo diretor-geral da RNP, Nelson Simões, o painel sobre Políticas de CT&I para Pesquisa e Inovação destacou o avanço que o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação pode trazer para o país, sobretudo no que tange à transferência de tecnologia.

O diretor de Políticas e Programas de Apoio à Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Jorge Mario Campagnolo, afirmou que “a inovação pesa muito na nossa competitividade. (...) Se nós quisermos ter um ambiente favorável, temos que fazer com que a ciência, o conhecimento, seja melhor utilizado por quem quer fazer inovação. A ideia do novo marco legal veio justamente para isso. Ele mexe fortemente na burocracia, que consome de 35 a 40% do tempo do pesquisador”.

Para ele, o Marco Legal de CT&I vem mitigar alguns problemas. Regulamentado pelo Decreto no 9.2833, de 7 de fevereiro de 2018, ele regulamenta não só o marco citado, como também as leis de Inovação – nº 10.973 (02/12/2004), Licitações e Contratos – nº 8.666 (21/06/1993), Importações de Bens para Pesquisa – nº 8.010 (29/03/1990), e Isenções ou Redução de Imposto de Importação – nº 8.032 (12/04/1990), além do Decreto das Atividades Aduaneiras e Operações de Comércio Exterior – nº 6.759. A ideia é integrar a academia ao setor produtivo, reduzir a burocracia e empoderar o bom gestor na melhor forma de empregar o recurso público.

Campagnolo ressaltou, como avanços do marco, a possibilidade de ICTs, empresas e agências de fomento públicas a participarem minoritariamente do capital social de empresas; realizar prestação de contas de pesquisa de modo simplificado; estabelecer alianças estratégicas sem se preocupar com processos licitatórios; ceder uso de imóveis e disponibilizar espaço em prédios compartilhados; e melhorar a subvenção econômica, agora aberta a despesas de capital, com a possibilidade de empregar recursos das ICTs em startups, por exemplo.

“Outro ponto importante é facilitar a questão da transferência de tecnologia. Temos patentes, mas temos que facilitar que essas patentes realmente virem novos negócios. Uma patente é boa quando é transferida”, ratificou. “É um processo em evolução e a sua implementação só será concretizada com amplo diálogo entre governos, órgãos de controle, academia e setor empresarial”, concluiu o diretor de Políticas e Programas de Apoio à Inovação.

Mapa estratégico

O fomento ao estabelecimento de instrumentos legais de CTI, como o marco detalhado acima, compõe o mapa estratégico do MCTIC de 2018 a 2022, apresentado pelo diretor do Departamento de Políticas e Programas de Ciências da Secretaria de Políticas e Programas de P&D (Seped/MCTIC), Sávio Raeder.

“A nossa missão é garantir e promover o avanço da ciência, tecnologia, inovação e comunicações visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira”, detalhou Raeder. “Isso se inter-relaciona com uma temática fundamental, que tem nos orientado no Ministério, que é a agenda 2030 da ONU (organização das Nações Unidas), que dá continuidade à Agenda de Desenvolvimento do Milênio”, complementou.

Para o diretor da Seped, esse olhar para 2030, de planejamento e prazo mais longo, é fundamental para dar cabo aos desafios da ciência e tecnologia. “Mas estamos trabalhando na nacionalização das metas e dos indicadores dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), para que façam sentido à realidade brasileira”, disse.

Confira na íntegra as apresentações de Sávio Raeder e Jorge Mario Campagnolo.