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Governo dá prazo até 25 de maio para CG propor novo modelo de governança da Internet no Brasil

Portaria alterou composição do Comitê Gestor

Uma portaria conjunta dos ministérios da Ciência e Tecnologia, das Comunicações e da Casa Civil alterou a composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-BR) e estabeleceu um prazo até 25 de maio para que seja proposto um novo modelo de governança da Internet no país. A Portaria Interministerial CCIVIL/MC/MCT nº 739 foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de abril.

Criado em 1995, via portaria interministerial dos ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações, o CGI-BR tem como objetivo fomentar as atividades de implantação, administração e uso de serviços de Internet no Brasil. Apesar de reconhecerem o importante papel do Comitê Gestor na história e no desenvolvimento da Internet brasileira, alguns setores já faziam ressalvas ao modelo de governança adotado. Segundo esses críticos, a participação social no controle da Internet ainda não é satisfatória. Em fevereiro, representantes do Terceiro Setor se reuniram no Rio de Janeiro para discutir a formulação de uma nova proposta para o CGI-BR. O documento produzido neste encontro será levado em consideração pelo grupo que debaterá as novas diretrizes de governança.

Também no dia 3 foi publicada a portaria 740, que designa os membros para um mandato-tampão no Comitê Gestor, o qual se estende até 25 de maio de 2003. O CGI-BR será coordenado pelo representante do Ministério da Ciência e Tecnologia. O diretor geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Nelson Simões, foi escolhido representante da comunidade acadêmica para este mandato-tampão. Os indicados para este e para os próximos mandatos representarão cada um dos seguintes órgãos, setores e entidades:

• Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);
• Casa Civil da Presidência da República;
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Ministério das Comunicações;
• Agência Nacional de Telecomunicações;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
• provedores de infra-estrutura de telecomunicações;
• provedores de acesso e serviço Internet;
• indústria de informática e software;
• comunidade educacional e cultural;
• comunidade acadêmica;
• comunidade empresarial;
• comunidade de usuários do serviço Internet;
• terceiro setor;
• trabalhadores da área de tecnologia da informação;
• Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia.

A lista com os nomes dos membros do CGI-BR pode ser vista em http://www.cg.org.br/sobre-cg/membros.htm.

[RNP, 17.04.2003]