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Academia elabora a sua proposta para a estrutura de governança da Internet no Brasil

Comitê interino se reúne para elaboração conjunta do novo modelo

Termina no dia 25 de maio o prazo dado pelo Governo para a entrega da proposta de um novo modelo de governança da Internet no País, atualmente a cargo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI- BR). Até esta data, os setores diretamente envolvidos tentam fechar uma proposta alinhada com seus interesses. Em fevereiro, representantes do terceiro setor se reuniram no Rio de Janeiro para discutir o assunto e elaborar um documento. Na semana passada, foi a vez da comunidade acadêmica fechar a sua proposta.

No dia 6, representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Socidade Brasileira de Computação (SBC), Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Universidade Federal da Bahia e Universidade de Brasília se reuniram no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro, e definiram propostas para um modelo de governança sob a ótica da academia. Este modelo e a proposta do terceiro setor foram apresentadas, no dia 9, na reunião do comitê gestor interino, designado pelo Governo para elaborar a proposta final até o final de maio. O comitê é formado por membros do terceiro setor, Governo, comunidade acadêmica e setor privado. O representante da comunidade acadêmica no comitê e Diretor Geral da RNP, Nelson Simões, participou da reunião, que iniciou a elaboração conjunta do novo modelo, e vê grande consenso nas propostas apresentadas, incluindo o Governo.

O CGI-br foi criado em 1995 para gerir e administrar nomes de domínio, números IP, recursos arrecadados, tráfego Internet, segurança operacional da rede etc. Apesar de excercer importante papel na história da Internet do País, o modelo de governança adotado pelo comitê vem sendo questionado por alguns setores quanto à falta de participação social no controle da Internet.

Segundo a proposta da academia, a governança da Internet no Brasil deve assegurar o interesse público caracterizado pela liberdade de expressão, o acesso à rede e aplicações, a privacidade do cidadão, a competição no provimento de serviços, os direitos do consumidor e a evolução tecnológica continuada. Os participantes deste grupo alegam que a participação da academia no CGI não envolveu, formalmente, nem mesmo as entidades e sociedades representativas mais diretamente interessadas no assunto, como a SBPC e a SBC, e afirma que seu envolvimento sempre foi, historicamente, determinante na governança da Internet no Brasil.

A proposta defende que as políticas públicas e os interesses privados ou da sociedade organizada devam ser discutidos lado a lado à visão da academia. A proposta deixa claro o interesse da academia: abranger desde as principais políticas de inserção do País em uma sociedade do conhecimento através da Internet até as políticas de gestão da organização, como a gerência técnica de endereços, nomes e serviços básicos e segurança.

Sobre o modelo de governança, a academia sugere, entre outros temas, que seja baseado em princípios de transparência e sejam estabelecidos grupos temáticos internos. Ela propõe a criação de câmaras permanentes que permitam a representação dos interesses de suas organizações. De acordo com o documento, a proposição dos mecanismos preliminares para indicação dos quatro representantes da academia no CGI deve ser feita pela SBPC, a SBC, a RNP e outras instituições representativas da academia.

A academia propõe ainda uma revisão futura da governança da Internet no Brasil de forma mais abrangente e segura, já que considera fundamental a evolução do modelo proposto.

[RNP, 12.05.2003]