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Proposta de novo modelo de governança da Internet é entregue ao Governo

Comitê Gestor interino propõe ampliar a representação dos segmentos da sociedade

Liderança conjunta do setor empresarial, Terceiro Setor, Governo e comunidade científica e tecnológica. Essa é a base da proposta que foi entregue pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-BR) ao Governo, no dia 25 de maio, para o novo modelo de governança da Internet no país. Com a mudança, espera-se criar uma estrutura melhor definida e mais estável para o desempenho das funções técnicas e operacionais da Internet brasileira.

O comitê foi criado em 1995, através de portaria Interministerial MC / MCT nº 147, para gerir e administrar nomes de domínio, números IP, recursos arrecadados, tráfego Internet, segurança operacional da rede etc. A partir de 1998, a Fapesp passou a administrar a arrecadação de valores de registro de nomes de domínio. Nos últimos anos, no entanto, a fundação vem solicitando a criação de uma entidade com pessoa jurídica própria que possa se responsabilizar pelo processo de registro, uma vez que esta atividade não se enquadra adequadamente em suas atribuições.

Além disso, o modelo de governança adotado pelo comitê vem sendo questionado por alguns setores quanto à falta de participação social no controle da Internet. Estes dois fatores somados à necessidade de institucionalizar o desempenho das funções técnicas do comitê e melhor fundamentar suas relações no cenário internacional motivaram a necessidade de reestruturação do CGI.

A nova proposta sugere a democratização do processo de escolha dos representantes da sociedade civil na nova estrutura; a permanência do CGI como elemento principal do modelo de governança e com as mesmas atribuições da Portaria de 1995; e a ampliação da representação dos diversos segmentos da sociedade interessados no desenvolvimento da nova estrutura.

— O modelo incorpora parte importante das questões que foram geradas como resultado do grupo de trabalho formado com o envolvimento da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e pesquisadores – comenta o representante da academia no CGI e Diretor Geral da RNP, Nelson Simões.

Caso seja aprovado, o novo modelo terá oito representantes do Governo, quatro do setor empresarial, três do Terceiro Setor, três da comunidade científica e tecnológica e um especialista em Internet indicado pelo Governo Federal. A eleição deverá ser feita pela Web e cada setor será responsável por eleger seus representantes.

O Comitê Gestor interino, designado pelo Governo para elaborar a proposta, já teve seu mandato expirado, mas seus membros acreditam que ele deverá ser prorrogado por dois ou três meses, tempo suficiente para a realização da eleição dos representantes.

[RNP, 16.06.2003]